Termos de Uso

1. Quem somos

A plataforma ObrasBrasil (“Plataforma”, “nós”) é operada por [Razão social / nome do titular], inscrita no [CNPJ/CPF], com contato em contato@obrasbrasil.com.br. Ao longo deste documento, “você” ou “Cliente” se refere à pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.

2. O que a Plataforma oferece

O ObrasBrasil reúne e organiza informações sobre obras em andamento por município — como endereço, área, destinação, situação e o responsável pela obra — a partir de fontes públicas oficiais (cadastros de obras/alvarás e a base de CNPJ da Receita Federal), com ferramentas de filtro, gestão de contatos (CRM) e painéis. A Plataforma é uma ferramenta de apoio comercial; não intermedia contratos entre você e terceiros.

3. Conta e acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• O acesso é individual. Você não deve compartilhar credenciais fora do que o seu plano permitir.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos são assinaturas mensais por cidade, cobradas por meio do nosso processador de pagamentos (Kiwify), conforme os valores vigentes na página de planos.
• Sem fidelidade: você pode cancelar quando quiser; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional de período em curso, salvo disposição legal em contrário.
• Podemos reajustar preços mediante aviso prévio; o novo valor passa a valer na renovação seguinte.

5. Uso permitido e proibido

Você pode usar os dados da Plataforma para a prospecção e a operação comercial do seu próprio negócio. É proibido:

• Revender, redistribuir ou disponibilizar a terceiros o acesso ou os dados obtidos;
• Extrair dados de forma automatizada (scraping, robôs) além do uso normal da interface;
• Usar os dados para finalidades ilícitas, discriminatórias ou que violem a legislação de proteção de dados;
• Tentar burlar limites do plano, a segurança ou o funcionamento da Plataforma.

6. Natureza e exatidão dos dados

As informações têm origem em bases públicas e são tratadas e cruzadas por nós. Apesar do nosso empenho em manter a base atualizada (atualização diária), não garantimos exatidão, completude ou disponibilidade integral de todo dado, pois dependemos das fontes originais. As informações não substituem a devida diligência do Cliente antes de qualquer decisão comercial.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua interface, marca, organização e enriquecimento dos dados são protegidos. O uso não transfere a você qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma além da licença de uso durante a vigência do plano.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nos dados, por lucros cessantes ou por indisponibilidades temporárias decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo nosso contato.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@obrasbrasil.com.br.